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Política

Justiça Eleitoral retotaliza votos para vereador e suplente após cassação

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Audiência pública de reprocessamento da totalização das Eleições 2020 será realizada pela  12ª Zona Eleitoral de Campo Verde, no dia 25 de outubro, às 10h, na sede do Cartório Eleitoral do município. O ato visa à atualização jurídica da situação dos candidatos do Partido Social Liberal (PSL) que concorreram aos cargos de vereador e suplente.

São convocados a participarem os representantes dos partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) – Subseção de Campo Verde, assim como o público em geral. O Cartório está localizado na Rua Aracajú, 1.656, Bairro Campo Real II, em Campo Verde.

A retotalização é decorrente do julgamento de recurso em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) interposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a candidata do partido PSL, Lyviane Ferreira Magalhães, em decorrência de fraude à cota de gênero, praticada nas eleições proporcionais de 2020, realizadas em 15 de novembro de 2020.

Na ocasião, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por maioria, deu provimento ao recurso e decidiu pela reforma da sentença de 1º grau e consequente anulação de todos os registros de candidaturas apresentados pelo PSL em Campo Verde, cassação do diploma do vereador eleito pelo respectivo partido, Valerindo Martins Sampaio e sanção de inelegibilidade à Lyviane Ferreira Magalhães.

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