O realizou, na manhã desta quinta-feira, 16, um evento para discussão sobre o livro Liberdade de Expressão e Direito à Informação. A sessão contou com a presença do presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, e da ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon.
Estavam presentes também quatro dos doze coautores da obra. São eles: Carlos Alberto Dabus Maluf, Ricardo Peake Braga, Luiz Augusto D’Urso e André Marsiglia. Confira a lista completa dos responsáveis pela obra:
- Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf;
- André Marsiglia;
- Carlos Alberto Dabus Maluf;
- Cesar Romão;
- Delci Lima;
- Gabriel Marciliano Junior;
- Luiz Antonio Caldeira Miretti;
- Luiz Augusto Filizzola D’Urso;
- Luiz Flávio Borges D’Urso;
- Mauro Eduardo Vichnevetshy Aspis;
- Ricardo Peake Braga; e
- Sérgio de Azevedo Redó.
“Não se deve cair na tentação de um discurso fácil, de cerceio da liberdade”, afirmou o presidente do IASP, sobre a importância de lutar pela . “Pelo intelectual cabe o questionamento e o perene questionamento. Essa é a nossa missão. Essa é a missão do Instituto dos Advogados de São Paulo. Não de hoje, mas de sempre.”
Carlos Alberto Dabus Maluf, professor titular sênior de Direito Civil da e conselheiro da IASP, falou sobre o histórico da liberdade de expressão. Aos 77 anos, compartilhou suas próprias vivências sobre esse tema tão importante na vida das pessoas.
“Sei o que se passou no Brasil nos últimos 60 anos”, afirmou Maluf. “Estava na faculdade. Não é que ouvi. Eu estava e vivi os anos de 1966, 1967 e 1968.”
O advogado e também conselheiro da IASP Ricardo Peake Braga complementou a fala de Maluf. De maneira sucinta, o jurista explicou o que é o que não é a liberdade de expressão. Braga também percorreu pela história da humanidade e explicou que o direito de fala foi conquistado pelos povos com o passar dos anos.
“Na antiguidade não havia esse conceito de liberdade de expressão”, afirmou o jurista. “Exemplos mais conhecidos que temos disso é a condenação de Sócrates justamente por crime de opinião. E também de Jesus Cristo de certa maneira. Os puritanos na Inglaterra se viam ameaçados pela poderosa Igreja Católica, e de outro lado pela já poderosa Igreja Anglicana. Embora fossem em grande quantidade, eles se viam ameaçados por essas duas instituições. Então se tornaram grandes defensores da liberdade de expressão e da crença.”
O apresentador também citou uma frase de Cecília Meireles, na qual diz que a “liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique, não há ninguém que entenda”. No entanto, segundo ele, todos sabem o que é sentir a liberdade.
“A liberdade está na base de toda a teologia cristã”, afirmou o advogado. “No livro Gênesis, quando Adão e Eva cometem o pecado original, estão cometendo uma liberdade que foi concedida a eles, porque Deus entendeu que só fazia sentido para o ser humano existir corretamente sendo livre, tomando sua decisão com base na sua liberdade.”
Ao citar uma passagem da mitologia grega, o profissional afirma que a liberdade de falar e se expressar é um direito de todos, independentemente do cargo exercido. “Não existe alguém que vale a mais do que o outro, porque esse dom foi distribuído indistintamente”, afirmou o conselheiro. “Isso é muito importante, ao contrário do que pensam alguns dos nossos ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles não são mais iluminados que os outros.”
Ao avançar na linha cronológica do comportamento humano, o advogado especialista em Direito Digital, Luiz Augusto D’Urso, contextualiza a liberdade no mundo virtual. D’Urso fala sobre a censura aplicada no âmbito digital e como a regulamentação pode vir a afetar a vida das pessoas. Ele também explica como a velocidade de propagação da informação foi aumentada.
“O indivíduo que estimulava algum tipo de ódio, ou era censurado, era feito de maneira pontual”, afirmou D’Urso. “Hoje, quando o indivíduo utiliza da internet, atinge uma massa muito grande. De fato a grande imprensa tem uma forma de atingir a massa, mas a internet também. Com R$ 7 de impulsionamento, você atinge 2 mil usuários. Se você tiver um bom dinheiro, pode facilmente atingir quase a população do Brasil.”
O especialista explicou que, com o advento da internet, responsabilizar alguém ficou mais difícil por causa do anonimato dos usuários. Segundo ele, a capacidade de uma só pessoa gerenciar robôs falsos também é um perigo para a formação de opinião das pessoas. “Isso manipula”, diz. “Isso altera a própria democracia, porque se eu criar uma campanha dizendo que determinado candidato cometeu tal crime, isso muda as coisas.”
Uma outra questão levantada pelo advogado foi sobre a censura aplicada pelas próprias plataformas. Ele alegou que os termos de uso podem vir a cortar o alcance dos usuários, caso façam algo que não esteja alinhado com as diretrizes das empresas.
“As redes sociais podem nos censurar”, afirmou o jurista. “Porque se você ferir aquele contrato de adesão que você assina sem ler, eles têm o direito de te banir, suspender conteúdo e diminuir seu alcance.”
No que diz respeito ao cerceamento da liberdade por parte das plataformas, D’Urso mencionou o ato de shadow banning. “O shadow banning é remover o alcance daquele usuário sem ele saber que ele tem restrição”, explicou. “Então, você publica hoje e atinge 10 mil usuários. No dia seguinte, você atinge 100 pessoas. E, de uma hora para outra, você não atinge mais ninguém, mesmo tendo centenas de seguidores.”
O advogado constitucionalista André Marsiglia analisou todas as apresentações da mesa a partir de um ponto de vista constitucional. O jurista passou a se dedicar ao tema liberdade de expressão a partir do ano de 2019. Segundo ele, foi o primeiro advogado a integrar o Inquérito das Fake News do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Como seu primeiro ato, o ministro Alexandre de Moraes determinou a censura da revista Crusoé”, disse o advogado. “Eu, como advogado da revista Crusoé, passei a atuar no Inquérito das Fake News, mal sabendo que não iria conseguir nada. Eu tinha expectativa de que teria acesso aos autos. Claro, nada disso se comprovou.”
Ao longo da apresentação também foi comentada a discrepância entre jornalismo e rede social. Para Marsiglia, isso não existe. As pessoas trocaram o tradicional jornal por uma informação mais rápida e objetiva — geralmente, através de um post no Instagram ou no Twitter/X.
“Existe um preconceito entre jornalismo e redes sociais e também um sentimento errado, na minha visão, de que se houver um maior controle das redes sociais, haverá uma higienização do debate público suficiente e as pessoas recorrerão a esse mundo mágico do jornalismo”, afirmou ele.
Ao comentar a regulamentação das mídias sociais, e fazendo uma ligação ao iminente perigo com a censura, o advogado relembrou a situação com um cliente. Na ocasião, foi travada uma batalha na Justiça para discutir se o conteúdo seria retirado ou não.
“A juíza me recebeu e disse assim: ‘Doutor, qual é o problema de tirar do ar?’”, contou o advogado. “Falei: ‘excelência, a pergunta está equivocada. A pergunta é por que não deixar no ar?’, porque a exceção é retirar — a exceção não é ficar. Então, a pergunta não pode ser qual o problema de retirar. Tem todo o problema de retirar se você parte da premissa que retirar não é um problema.”
Fonte: revistaoeste
