A mestre em Direito Constitucional Kátia Magalhães classificou as denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, do (STF), como o “maior escândalo judiciário da História”. Ela deu a declaração durante o programa , nesta quarta-feira, 14.
“São tantas as irregularidades”, enfatizou Kátia. “A primeira é que as decisões só poderiam ser proferidas em inquéritos já existentes. Só que existe um tremendo abismo entre o que deveria ser o Estado de Direito e o que é o Estado de Alexandre de Moraes. Essa catástrofe é o maior escândalo judiciário de toda a nossa história.”
Nesta terça-feira, 13, o jornal Folha de S.Paulo denunciou Alexandre de Moraes por usar ilegalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por meio de mensagens no WhatsApp, Moraes conversava com o juiz instrutor Airton Vieira e com Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). Vieira pedia a Tagliaferro para produzir relatórios sobre jornalistas e aliados de Bolsonaro. Os assessores repassavam as informações colhidas para Moraes.
Kátia explicou que, no ordenamento comum, os inquéritos só devem ser instaurados pela autoridade policial. A polícia investiga os indícios de crimes concretos, a materialidade e a autoria dos delitos. Depois, envia à Corte para ser julgado por um juiz.
“No Estado de Alexandre de Moraes, quem abre os inquéritos é um juiz”, disse Kátia ao . “Isso fere um princípio básico, universal, do Direito — que é a inércia do Poder Judiciário.”
Segundo a jurista, na maioria das democracias do mundo, o Poder Judiciário só atua ao ser convocado. Dessa forma, não há a instauração de inquéritos nem investigações por parte do próprio Judiciário.
“O Poder Judiciário pelo mundo tem de aguardar a provocação do Ministério Público e das partes envolvidas no processo para agir”, explicou Kátia. “O Judiciário não pode tomar a iniciativa e agir sozinho. Porém, no Estado de Alexandre de Moraes, é isso que tem sido feito nos últimos anos, com a conivência do Congresso e da Ordem dos Advogados do Brasil.”
Confira a entrevista completa de Kátia Magalhães ao , no canal da Revista no . O programa é transmitido ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 17h45.
Fonte: revistaoeste
