Em entrevista ao programa , da Revista , nesta quinta-feira, 29, o advogado André Marsiglia criticou Alexandre de Moraes de bloquear as contas da Starlink. A empresa de sofreu a sanção por causa de uma dívida de outra marca do empresário, o Twitter/X.
Conforme o jurista, para que uma ação como esta tenha viabilidade, é necessário uma investigação, com oferecimento ao contraditório, perícias e contestações. No caso específico de Moraes, ele não enxerga que isto ocorreu.
“Nunca vi uma decisão ser tomada dessa forma. Quando uma empresa é considerada insolvente, pode-se buscar a configuração de grupo com outras empresas que podem ser relacionadas àquelas em relação aos sócios. É possível que a multa ou dívida seja solidária às outras empresas”, começa a explicar Marsiglia.
“Mas há vários procedimentos necessários para que isso ocorra. Esse grupo precisa de comprovação, isso precisa passar por uma perícia. Contra a perícia, pode ter contestação. Precisa de documentos, de contraditório. Nesse caso, Moraes fez tudo à base de uma canetada”.
Ainda conforme o advogado, as decisões de Moraes violam mais do que apenas a liberdade de expressão. Já que, em outro despacho, ele ameaça bloquear a viabilidade de operação do Twitter/X no Brasil, caso Musk não apresente um nome para representar a empresa no Brasil. O empresário desativou o escritório nacional, depois de considerar algumas decisões do ministro como irregulares.
“É incrível, porque não só se atinge a liberdade de expressão, mas também a econômica e a livre iniciativa”, disse Marsiglia. “Se, a partir de amanhã, numa canetada, pudesse passar a cobrar a dívida de uma empresa com outra de mesmo sócio, ninguém mais vai querer investir no Brasil. Quem vai colocar dinheiro aqui se ele tiver a empresa lá fora vinculada à brasileira em uma canetada? É uma escalada sem fim contra as liberdades.”
O prazo de 24 horas para que Elon Musk apresente o representante do Twitter/X no Brasil, dado por Alexandre de Moraes, acabou. Agora, de acordo com o despacho do magistrado, a rede social pode sair do ar no Brasil. Até a publicação desta matéria, o Twitter/X segue em funcionamento.
Fonte: revistaoeste
