O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira 20 que não deve encaminhar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. O ministro argumenta, conforme informou a Agência Brasil, que o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte.
O julgamento foi suspenso em setembro deste ano, depois da ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Barroso, no entanto, não vislumbra retomá-lo neste momento.
“Não pretendo pautar em curto prazo”, disse o ministro.
“Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo, porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido.”
Barroso considera que, independentemente da opinião da sociedade, contrária ou a favor da prática, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.
“Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa”, observou ele.
“O Estado deve evitar o aborto. A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa, que é consequência da criminalização.”
Reforma tributária
A promulgação da reforma tributária, na quarta-feira, foi elogiada por Barroso. Ele ressaltou que a medida terá impacto sobre o Judiciário brasileiro.
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“Tenho expectativa de que ela possa diminuir a litigiosidade tributária Brasil, que traz muita imprevisibilidade para as contas do governo e para as contas das empresas.”
Desde a última quarta-feira, Barroso é responsável pelo plantão de liminares na Corte. O recesso dos começou na terça-feira 19 e vai até 1° de fevereiro de 2024.
Fonte: revistaoeste
