Os benefícios extras no Poder Judiciário aumentaram de forma significativa em outubro de 2023. Na ocasião, o (CNJ) autorizou a conversão dos dias de folga da licença-compensatória em dinheiro para juízes.
Os tribunais passaram a depositar esses valores diretamente nas contas dos magistrados. Entre julho de 2023 e outubro de 2024, 35 tribunais criaram rubricas que elevaram os vencimentos de 8,7 mil juízes, desembargadores e ministros. Em média, cada um recebeu R$ 12,4 mil por mês em ganhos adicionais. O impacto dessa medida chegou a R$ 819 milhões nos cofres públicos durante o período analisado.
Um relatório da com base nos dados do projeto DadosJusBrasil detalha o cenário. Segundo o levantamento, 4,2 mil magistrados acumularam mais de R$ 100 mil cada um com a licença-compensatória no período.
Ao ser questionado, o CNJ afirmou que reconheceu apenas direitos previstos na Constituição Federal. Além disso, destacou que as regras aplicáveis aos membros do Ministério Público também se estendem à magistratura.
No âmbito federal, em que o benefício foi regulamentado por via administrativa, os tribunais desembolsaram R$ 415 milhões desde julho de 2023. Esses valores foram distribuídos por 25 órgãos. Já na Justiça estadual, dez tribunais registraram gastos de R$ 404 milhões no mesmo período.
As bases legais para os pagamentos incluem leis estaduais ou atos administrativos internos. Em 2024, pelo menos 870 magistrados receberam valores superiores a R$ 100 mil. Um desembargador de Pernambuco liderou os ganhos e acumulou R$ 313,2 mil entre julho de 2023 e outubro de 2024.
A licença-compensatória é fruto da gratificação por exercício cumulativo. Esse benefício garante um adicional de um terço do salário para magistrados que assumem funções extras por mais de 30 dias. Em janeiro de 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma resolução que transformou essa gratificação em dias de folga. A medida também permitiu a conversão das folgas em pagamentos.
Em outubro do mesmo ano, o CNJ estendeu esse entendimento à magistratura. Com isso, os tribunais começaram a aplicar a nova regra.
Entre os tribunais, o do Paraná (TJ-PR) lidera em valores pagos. Desde setembro de 2023, os desembolsos somaram R$ 157 milhões. O presidente do TJ-PR, Luiz Keppen, autorizou o aumento desses pagamentos ao longo de 2024. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça registrou um gasto de R$ 97 milhões. A instituição justificou as despesas com base em decisões do Supremo Tribunal Federal e do próprio CNJ.
A Transparência Brasil alertou para o impacto do Projeto de Lei dos Supersalários, que tramita no Senado. Segundo a organização, a proposta pode legalizar o aumento dos vencimentos em até um terço e concentrar ainda mais recursos no Judiciário.
A aprovou o projeto em 2021, mas ele ainda aguarda análise no Senado. O texto busca limitar os chamados “penduricalhos” e evitar excessos. Contudo, algumas exceções previstas, como o pagamento de férias não usufruídas, podem manter privilégios em situações específicas.
Fonte: revistaoeste
