A decisão é do dia 17 fevereiro e o Sintep/VG terá 15 dias para sanar as pendências. De acordo com o magistrado, falta a comprovação de sua existência jurídica e, consequentemente, de sua atribuição para representatividade da categoria filiada. O documento apresentado seria referência à diretoria 2015-2018, não da atual gestão.
O Sintep/VG impetrou duas ações contra a Seduc. Uma com a obrigação de não fazer, no sentido de que o ente público requerido “se abstenha de designar nova audiência pública ou qualquer ato análogo acerca da ‘militarização’. Ou com a obrigação de fazer para, no caso de uma nova audiência, que seja o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar a organizá-la.
A terminou com a comunidade escolar decidindo, por aclamação, manter o modelo regular de educação e rejeitar a implementação da gestão da Polícia Militar através do modelo Tiradentes. A consulta, no entanto, foi devido a problemas na organização do evento.
Fonte: leiagora
