O magistrado concedeu pedido feito nesta terça-feira (3) pelo presidente da comissão, vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), que pediu autorização da Justiça para fazer com que Paulo Henrique fosse à Casa de Leis responder à investigação.
Paulo Henrique foi preso no dia 20 de setembro, pela Polícia Federal, no bojo da Operação Pubblicare, um desdobramento da Ragnatela, ambas deflagradas para desbaratar esquema milionário de lavagem de dinheiro promovido pelo Comando Vermelho na capital.
De acordo com as investigações, a facção mantinha ligação direta com agentes públicos, como o caso de Paulo Henrique, para conseguir a liberação de alvarás municipais visando a liberação para grandes shows nacionais e o funcionamento de baladas, como o Dallas Bar, o Strick Pub, Dom Carmindo, e as apresentações do Mc Poze do Rodo, do pagodeiro Péricles, dentre outros.
Quatro dias depois da prisão, já com Paulo Henrique solto por força de habeas corpus, a Câmara Municipal abriu a comissão de ética para investigá-lo. Porém, até o último dia 27, o relatório final do processo de cassação não havia sido finalizado.
A comissão se reuniu naquele dia, ocasião em que o relator Kássio Coelho (Podemos) revelou que não concluiu o relatório para esclarecer o fato de que um servidor da Câmara, nomeado no gabinete do vereador Paulo Henrique, havia sido o responsável por protocolar um pedido de vistas com a assinatura do próprio Paulo Henrique. Um vídeo registrou o momento.
O intuito do pedido era conseguir a suspensão dos trabalhos da comissão. O documento foi protocolado no dia 19 de novembro, pelo servidor identificado como Gabriel Bello Moraes, que atualmente trabalha no gabinete do vereador suplente Raufrides Macedo (PV), segundo revelaram os vereadores que integram a comissão.
Nesta segunda-feira (2), então, Gabriel foi convocado e ouvido pela Comissão, data de encerramento dos depoimentos sobre o caso. Gabriel afirmou que foi procurado por Vinicius Falcão, advogado de Paulo Henrique, e que pegou o documento nas mãos do jurista no próprio escritório dele. Além disso, afirmou que teve o último contato com o parlamentar há cerca de um mês na festa de aniversário do filho dele, mas garantiu que não ficou próximo por conta de possíveis restrições.
“Eu peguei [o documento] com o advogado Vinicius Falcão, no escritório dele. A última vez que eu tive contato com ele foi no aniversário do filho dele há quase um mês. Depois não mais”, explicou.
Segundo o vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), presidente da Comissão, o advogado não está constituído no processo como representante da defesa de Paulo Henrique. “Ele não tem autonomia para ser o representante legal do vereador dentro do processo. Se for advogado, dentro do processo ele não está como representante legal do vereador Paulo Henrique”, pontuou.
Segundo Sá, o vereador não atendeu às notificações da Comissão e se recusou a recebê-las dizendo que o advogado dele iria responder. Contudo, segundo o presidente, o advogado não se manifestou.
“Essa comissão a todo tempo procurou notificar o vereador e não tivemos êxito, por WhatsApp, email, carta registrada, oficial. Ficamos quase 30 dias tentando notificar o vereador, sem êxito”, disse.
Já Wilson Kero Kero (PMB), membro da comissão, afirmou que o processo é “nebuloso” em meio às dificuldades de encontrar Paulo Henrique e por ele não ter advogado constituído no processo. “Eu achei que teria, mas até a presente data não tem. Ele tem ciência que ele não está no processo. É um imbróglio muito grande. O documento está assinado pelo vereador Paulo Henrique, mas na minha avaliação não tem validade nenhuma. Estamos com um prazo bastante curto.
Após a conclusão do relatório, este deve ser encaminhado ao presidente da Casa de Leis, vereador Chico 2000 (PL). Em seguida, ele encaminha à procuradoria da Câmara, que vai se manifestar sobre o relatório.
Fonte: Olhar Direto
