O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) quer derrubar a Lei nº 13.257/2016, que proíbe propaganda voltada às crianças na TV aberta. A antiga legislação é criticada por desincentivar a produção e a veiculação de conteúdos infantis na televisão brasileira.
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A Lei nº 13.257/2016 tem o objetivo de evitar a “pressão consumista” em crianças de 0 a 6 anos. O texto ainda prevê a “adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica”.
Um outro projeto está em tramitação no Senado e propõe proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O Projeto de Lei nº 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem 24 artigos.
Como relator do PL na comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, Kajuru pediu a retirada do artigo 10, que proíbe a publicidade infantil. Segundo o jornalista Flavio Ricco, do portal R7, o senador considera “um absurdo e desrespeito” essa medida para com as emissoras de TV e com o público.
Kajuru considera que será vitorioso na retirada do artigo por considerar que tem a maioria dos senadores. Ele também disse que tem “a certeza de que tudo voltará à melhor das normalidades”.
O diretor da , Flávio Lara Resende, se manifestou contrário à lei que proíbe a publicidade infantil na televisão. Ele considera que a regulamentação vigente é “ilegal e inconstitucional” e prejudica as crianças carentes.
“A proibição total da publicidade infantil, como alguns equivocadamente defendem, desatende à diretriz constitucional básica de respeito aos juízos de valor da família”, comentou Resende. “O que inclui a opção de permitir acesso supervisionado a certos tipos de mídia.”
Resende explica que, com o fim da propaganda infantil na TV, houve uma redução significativa na programação voltada ao público infantojuvenil pela falta de anunciantes. O menor número de programas infantis na TV aberta afetaria principalmente as crianças carentes, que têm menos acesso à TV fechada e plataformas de streamings.
“Além disso, o banimento da propaganda dirigida a crianças acabaria fazendo com que a exposição acontecesse fora do ambiente familiar”, explicou o diretor da Abert. “Dentro do qual ela poderia ter um diálogo informado e consciente sobre os benefícios, malefícios e limites ao consumo dos produtos.”
Fonte: revistaoeste
