A manteve a condenação do ex-deputado federal Jean Wyllys por associar o Movimento Brasil Livre (MBL) ao nazismo, nesta terça-feira, 26. A decisão partiu da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O ex-parlamentar terá de indenizar o grupo em R$ 10 mil por danos morais.
De acordo com o juiz federal Jair de Souza, relator do caso, a publicação ultrapassou os limites previstos na legislação brasileira. “A liberdade de expressão tem limites, e um deles é a responsabilização civil quando usada para a prática de ato ilícito que causa dano à honra objetiva alheia”, sustentou.
Souza também considerou que a fala de Jean Wyllys configura ato ilícito por generalizar a acusação do crime a todos os membros da associação e a pessoa jurídica.
A decisão do tribunal mantém a sentença proferida pelo juiz Danilo Mansano Barioni, da 38ª Vara Cível, em outubro de 2023. Na primeira instância, o magistrado entendeu que a postagem “extrapolou os limites da liberdade de expressão e, mais que isso, acarreta à entidade autora vilipêndio à honra objetiva”.
Jean Wyllys recorreu contra a sentença, com a argumentação de que apenas expressou “opiniões pessoais” sobre fatos verídicos e afirmou que agremiações políticas, por sua natureza, estão sujeitas a críticas públicas.
Em maio de 2023, o Jean Wyllys respondeu à reportagem “Deputados de oposição e MBL planejam manifestações contra cerco à liberdade”, do jornal Folha de S.Paulo, divulgada no Twitter/X.
Na resposta, o ex-parlamentar sugeriu que o movimento seria defensor do nazismo. “Cerco à liberdade de quem?”, escreveu, no Twitter/X. “Dos defensores do nazismo? Dos assediadores de mulheres sob guerra? Dos insultadores da memória de Marielle Franco? Dos que fecharam uma exposição com mentiras? Dos difamadores profissionais? Isso é cerco ao fascismo, que este jornal insiste em empoderar.”
Por causa da publicação, o Movimento Renovação Liberal, dono da marca MBL, abriu uma ação de danos morais contra Jean Wyllys. Na ação, o grupo afirmou que o texto disseminava ódio e imputava crimes aos membros do grupo e que era uma “campanha caluniosa e difamatória contra o autor, com ofensas diretas e clara intenção de macular a imagem e reputação do MBL”.
Fonte: revistaoeste
