Conteúdo/ODOC – O Senado aprovou na noite de quarta-feira (8), por 41 votos a 28 o projeto de lei complementar 233/2023, que reintroduz a cobrança da taxa do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, conhecido como Spvat, uma versão atualizada do antigo Dpvat.
Dois dos três senadores de Mato Grosso votaram contra a reinstauração do seguro DPVAT: Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL). Enquanto isso, o senador Jayme Campos (União) votou a favor do retorno do Seguro Obrigatório.
O projeto agora aguarda sanção presidencial. Prevê-se que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receba um crédito antecipado de R$ 15 bilhões com a reinstalação do seguro.
A medida foi incluída na Câmara dos Deputados após um acordo entre o Executivo e o Legislativo, sendo que parte desses recursos será destinada à recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas por Lula.
O governo justificou que essa alteração para aumentar os gastos ocorre devido a um ajuste no arcabouço fiscal.
Fonte: odocumento
