Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (16/11) na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Janaína Riva (MDB) classificou como “infeliz” a proposta do governador Mauro Mendes (União), de que proprietários podem perder suas propriedades rurais mediante confisco caso sejam responsabilizados por desmatamento ilegal. A proposta foi feita nessa terça-feira (15/11) pelo governador ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que participou da 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP), realizada em Sharm El Sheik, no Egito.
“Temos uma Sema que ainda não é eficiente, onde se demora anos para se obter um CAR [Cadastro Ambiental rural], pra se fazer uma licença de desmatamento e nós ainda temos grande culpa, essa burocracia, do aumento do número de desmate ilegal em Mato Grosso”, disse a deputada.
No encontro com Pacheco, o govenador falou sobre a necessidade de endurecer a legislação, já que as leis existentes não estão produzindo o resultado esperado. Ele chegou a citar o exemplo de legislação que é aplicada para quem utiliza a propriedade para produzir maconha ou cocaína e que resulta no perdimento da propriedade.
“É algo que precisamos fazer no Brasil para mudar esta história, do desmatamento ilegal. Eu apresentei uma proposta, talvez um tanto ousada, um pouco diferente, mas nós temos que fazer algo diferente para combater esse crime que está prejudicando a todos nós, que é fazer o confisco de quem fizer o desmatamento ilegal, fazer o confisco e o perdimento”, disse o governador.
Mauro Mendes ressaltou que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente e a vida toda do planeta. Ele destacou que a economia de Mato Grosso é afetada, já que apenas um por cento pratica essa ilegalidade, prejudicando 99% daqueles que atuam e trabalham dentro da legalidade.
Em sua fala, Janaína reconheceu que houve avanços por parte da Sema nestes últimos quatro anos, mas para ela, o órgão ambiental ainda é ineficiente e seria uma temeridade a criação de uma lei que poderia penalizar produtores rurais em função da ineficiência de uma secretaria do próprio governo.
Insegurança jurídica
“Jamais, sob nenhuma hipótese, a gente pode cogitar perdimento de propriedade para quem é dono, para quem produz, pra quem tá ali na frente. Isso aumenta o número de invasões ilegais, aumenta a insegurança jurídica do nosso Estado. Enquanto eu for deputada estadual, eu jamais vou aceitar que meu Estado confisque, tome a propriedade de qualquer produtor de bem do Estado de Mato Grosso”, afirmou Janaína Rival.
Janaína disse, ainda, que estava falando em nome do senador Wellington Fagundes (PL), que é seu sogro, e acredita que os deputados que compõem a bancada federal também não aprovam a ideia.
“Tenho certeza que os nossos deputados federais jamais votarão uma pauta como essa, que dá o perdimento de bens do cidadão de Mato Grosso, que produz, que trabalha e que está lá tentando enfrentar a burocracia pra fazer a turbina desse Estado girar, que é o agronegócio”.
Congresso deve discutir
Na conversa com o governador, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que está aberto a discutir a proposta no Congresso Nacional.
“Essa é uma proposta que teremos que debater no Congresso e acredito que deve estar aliada ao fortalecimento dos programas de regularização fundiária”, analisou Pacheco. De acordo com a assessoria do governador, a proposta deve ser formalizada via minuta de projeto de lei nas próximas semanas.
Fonte: esportesenoticias
