Apesar de o decreto com as regras da intervenção na Saúde de Cuiabá já ter sido publicado, o Governo do Estado irá aguardar a aprovação do documento por parte da Assembleia Legislativa para assumir, de fato, as rédeas da saúde da Capital. A matéria está na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (15) e deverá ser aprovada sem dificuldades.
O decreto foi publicado na manhã desta terça-feira (14) em edição extra do Diário Oficial do Estado.
Após a aprovação do Parlamento Estadual, a interventora Danielle Carmona Bertucini, deve assumir o comando da Secretaria de Saúde do município e tomar pé da situação que se encontra a pasta.
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Ela terá como o seu braço-direito o procurador estadual Hugo Fellipe Lima, que comandou a intervenção na saúde da Capital de 28 de dezembro a 6 de janeiro, a qual foi decretada monocraticamente pelo desembargador Orlando Perri. Desta vez, ele auxiliará a intervenção dando respaldo jurídico aos atos da interventora.
A nova intervenção foi decretada na semana passada por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Dos 13 membros do colegiado, nove se posicionaram a favor da medida, que valerá por 90 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, caso seja demonstrada a necessidade.
Fonte: leiagora
