O Ministério da Fazenda autorizou a a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como raspadinha. A portaria que libera o jogo foi publicada na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial da União. De acordo com a medida, parte do dinheiro arrecadado vai ser repassado ao governo federal.
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Segundo o documento, a Caixa pode explorar a Lotex por 24 meses, contados a partir da primeira emissão de bilhetes, físicos ou digitais.
Lula assina decreto que muda a regulamentação da Lotex
No fim de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que mudou a regulamentação da Lotex. Com isso, o caminho foi aberto para que a Caixa retomasse as raspadinhas.
De acordo com decreto de agosto, o dinheiro das apostas vão ser distribuídos da seguinte forma:
- 0,4% para a seguridade social;
- 13% para o Fundo Nacional de segurança Pública;
- 0,9% para o Ministério do Esporte;
- 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
- 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas;
- 18,3% para o agente operador da Lotex; e
- 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação.
Caso as premiações não sejam retiradas, o dinheiro será devolvido integralmente à União, na conta única do Tesouro Nacional.
A Lotex não opera no Brasil desde 2015
A Lotex não opera no Brasil desde 2015, quando a Controladoria-Geral da União determinou a descontinuação do jogo no país. Em 2018, uma nova legislação retomou a modalidade na forma de concessão, por meio de um processo licitatório.
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À época, dois leilões foram realizados sem atrair interessados. Depois que as exigências foram flexibilizadas, as empresas International Game Technology e Scientific Game, na forma de consórcio, venceram a concorrência da primeira concessão da Lotex realizada no Brasil.
O grupo chegou a projetar o início das operações para o ano de 2020, no entanto, desistiu do negócio depois de considerar que o serviço somente seria viável por meio de um contrato de distribuição com a Caixa. O projeto, então, não foi viabilizado.
Fonte: revistaoeste
