Conteúdo/DOC – O governador Mauro Mendes (União Brasil), afirmou estar confiante que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecerá os argumentos do Estado durante a segunda audiência de conciliação sobre o Transporte Zero, agendada para a próxima quinta-feira (1).
Nesse dia, encerra-se o prazo de sete dias para o Estado apresentar ajustes ao texto da lei que proíbe a pesca profissional por cinco anos em todo o Mato Grosso.
Mendes explicou a proposta foi elaborada para preservar os peixes nos rios do estado, que estão enfrentando os impactos da pesca predatória e das mudanças climáticas. Ele reiterou o exemplo de Barão de Melgaço para fundamentar a necessidade de aprovação da medida.
“Tudo isso nos levou a propor uma pausa de cinco anos para tentar restabelecer e motivar a volta do turismo de pesca, que vai produzir muito mais renda do que a pesca extrativa. Mostramos no Supremo, na semana passada, que temos uma cidade chamada Barão de Melgaço que tem 25% da população que é pescadora, mas é a terceira cidade mais pobre do estado. Isso mostra que a atividade pesqueira desse extrativismo não gera renda”, disse, durante entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, na segunda-feira (29).
Mendes reconheceu os desafios de tomar decisões no Brasil, afirmando que fazer o que é correto demanda mais esforço do que fazer o que é errado. Ele reiterou também sua convicção de que é necessário preservar o meio ambiente diante das mudanças climáticas.
“Não é fácil fazer as coisas no Brasil. Fazer o que é certo dá muito mais trabalho do que fazer o que é errado. Estamos fazendo o que eu acredito que é certo: precisamos preservar e as mudanças climáticas estão aí. Precisamos mudar também. Esse extrativismo tem que acabar e precisamos ter outras alternativas. Eu estou acreditando que o Supremo vai acolher nossos argumentos, mesmo que tenhamos que fazer alguma modificação necessária”, frisa.
Na audiência da semana passada, conforme noticiado pelo portal O DOCUMENTO, Mendes propôs a restrição da proibição do transporte de peixes em Mato Grosso para apenas 14 espécies, consideradas as mais ameaçadas. Isso permitiria que mais de 100 outras espécies de peixes fossem pescadas, transportadas e comercializadas dentro das cotas estabelecidas pela legislação.
O tema está sendo objeto de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), inicialmente propostas pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), seguido pelo Partido Social Democrático (PSD) e, por último, pela Confederação nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).
Fonte: odocumento
