O chefe do Executivo Estadual busca destravar dois processos que tramitam no órgão e estão impedindo com que o Governo do Estado assume, em definitivo, a concessão.
“Falamos com eles [ministros], com a assessoria e explicamos a importância que essa rodovia tem. Está tudo pronto, já resolvemos banco, resolvemos tudo que precisava de resolver, o recurso pra aportar na companhia e iniciar imediatamente as obras está disponível e dependemos dessa solução”, disse Mendes.
O entrave no TCU envolve a autorização para o deferimento de um processo. Trata-se de uma condição precedente do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o ministro Bruno Dantas.
No ano passado, o Governo do Estado, por meio da MT Par, comprou as cotas de participação da Odebrecht Transport e assumiu as dívidas contraídas pela Rota do Oeste para a duplicação de 120 km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis, na região Sul do Estado.
Conforme a proposta apresentada pelo Governo, nos próximos dois anos serão investidos R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios.
Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.
Em Mato Grosso, desde 2014, trecho de 800 km da BR-163 está sob responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que se comprometeu a duplicar mais de 450 km de asfalto no Estado. Entretanto, apenas 120 km de duplicação foram executados. O não cumprimento do contrato passou a ser apontado como a principal causa de mortes registradas na rodovia.
Em 2021, a Rota do Oeste concordou com a devolução amigável da concessão, após a intensificação das cobranças quanto a uma solução. Contudo, conforme a ANTT, o processo de uma nova licitação poderia levar até três anos, e resultaria em um aumento no preço da tarifa de pedágio.
Fonte: leiagora
