Na oportunidade, o integrante do primeiro escalão estadual apresentou o relatório elaborado pela equipe técnica da Secretaria, em que apontou as dificuldades na implementação da medida no estado.
“Então, nós estamos tratando de operacionalizar a lei, estamos dentro do prazo, e para isso nós precisávamos de um debate junto aos deputados e estamos encontrando as soluções para a gente começar esse trabalho com segurança”, explicou Gilberto.
Questionado se a pasta já tem um levantamento de quanto será necessário investir para garantir a viabilidade da lei, o secretário explica que isso dependerá da demanda.
“Não temos ainda a estimativa, até porque não tem como prevê quantos paciente vão demandar isso. O protocolo não é tão simples assim, não é a pessoa levantar a mão e querer utilizar. Há necessidade de disciplinar e criar um protocolo médico para isso, e só depois que a gente vai conseguir entender, de acordo com a demanda, o investimento necessário pra isso”, completou.
Além disso, ele ainda cita o fato de o medicamento a base de canabidiol ser aprovado pela Anvisa para o tratamento de apenas uma patologia, enquanto a lei estadual abrange 38 doenças.
“Então, agora um grupo de especialistas vai se debruçar em cima para fazer um protocolo que seja possível atender, dentro do que a legislação nacional determina, do que Anvisa aprova”, finalizou.
A Assembleia Legislativa promulgou a referida lei em setembro do ano passado. A publicação ocorre após os deputados estaduais terem derrubado o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei. A proposta é de autoria dos deputados Wilson Santos (PSD), Dr. João (MDB) e Lúdio Cabral (PT).
Fonte: leiagora
