O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta segunda-feira, 17, que 29 partidos políticos no Brasil receberão um total de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral.
O Partido Liberal (PL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o União Brasil serão as legendas que mais receberão recursos, conforme a representação no Congresso Nacional.
O Legislativo determinou o montante para as eleições de 2023. Esse valor representa um aumento de 150% em relação aos R$ 2 bilhões destinados às eleições municipais de 2020.
De acordo com o TSE, os partidos devem estabelecer critérios para distribuir os recursos entre os candidatos. Todos devem respeitar cotas de gênero e raça, conforme exigido pela lei. O plano de distribuição precisa da aprovação do Tribunal.
Ao final das eleições, os partidos têm a obrigação de entregar uma prestação de contas detalhada, que será avaliada e votada pelo plenário do TSE.
O Fundo Eleitoral recebeu aprovação do Congresso Nacional em 2017 para substituir o financiamento eleitoral por empresas. O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu esta prática em 2015. Desde então, as campanhas eleitorais no Brasil recebem financiamento principalmente por meio de recursos públicos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os valores do FEFC e os transferem pelo Tesouro Nacional ao TSE. O órgão, pro sua vez, repassa o dinheiro aos diretórios nacionais dos partidos.
Conforme a Lei nº 13.487 de 2017, 2% dos recursos são igualmente distribuídos entre todos os partidos; 35% são divididos entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente ao percentual de votos da última eleição geral; 48% são distribuídos conforme o número de representantes na Câmara; e 15% são alocados conforme o número de representantes no Senado.
Fonte: revistaoeste
