Em uma atuação decisiva, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi protagonista na derrubada de vetos presidenciais que afetavam diretamente o setor agropecuário brasileiro. A derrubada dos vetos, na sessão conjunta do Congresso Nacional (28.05) marcou um importante passo para o desenvolvimento do agronegócio, garantindo a continuidade de medidas essenciais para o setor.
Regularização fundiária na Amazônia: Um dos principais vetos derrubados foi o de número 45/2023, que tratava do Projeto de Lei 2757/2022 e versava sobre a regularização fundiária na Amazônia. O veto presidencial pretendia retirar a possibilidade de atualização de laudos que indicam o grau de utilização da terra e o grau de eficiência na exploração, produzidos há mais de 5 anos. No entanto, com a derrubada do veto, o texto original foi mantido, garantindo a segurança jurídica para os produtores rurais da região.
LDO: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 também foi alvo da atuação da FPA. Três vetos presidenciais que impactavam diretamente o agronegócio brasileiro foram derrubados. Um deles permitia a destinação de recursos federais para a construção e manutenção de vias e obras rodoviárias estaduais e municipais, desde que destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento da produção. Outro veto derrubado retirava a vedação de despesas da União que promovessem, incentivassem ou financiassem invasões ou ocupações de propriedades rurais privadas. Já o terceiro veto derrubado garantia a manutenção de recursos para ações de bem-estar animal, atenção veterinária e controle populacional ético, incluindo a castração, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
ICMS: No âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), a FPA também obteve êxito. Dois vetos presidenciais foram derrubados, garantindo às empresas a opção de equiparar as operações de transferência de mercadorias como isentas de ICMS ou sujeitas ao pagamento do imposto, dependendo da ocorrência da transferência dentro do mesmo estado ou para outro. Essa flexibilidade permite que as empresas escolham o regime mais vantajoso para suas operações, otimizando seus custos e impulsionando a competitividade.
Importância – O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância da atuação da bancada para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Segundo ele, “todos os temas que visam o desenvolvimento do Brasil passam, obrigatoriamente, pelo debate com o agro”.
Lupion ressaltou que a derrubada dos vetos presidenciais demonstra a força e a capacidade de diálogo do setor produtivo. “Vencemos itens importantes para garantir o nosso desenvolvimento e acreditar em um Brasil mais forte”, afirmou o deputado.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), corroborou a importância da FPA para o setor: “As ações da FPA são essenciais para garantir um ambiente regulatório favorável ao agronegócio brasileiro. A derrubada desses vetos presidenciais é um exemplo concreto do trabalho da bancada em defesa do setor”.
“A atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na derrubada de vetos presidenciais que impactam o agronegócio brasileiro demonstra o compromisso da bancada com o desenvolvimento do setor. As medidas conquistadas garantem a segurança jurídica, facilitam a logística da produção e promovem a competitividade do agronegócio, impulsionando o crescimento da economia brasileira como um todo”, concluiu Rezende.
Fonte: odocumento
