O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, vai herdar 340 processos de sua antecessora, , a partir desta quinta-feira, 22.
Entre outras ações, o magistrado vai analisar um processo que pode atingir o ex-presidente , pautas de costume e casos de interesse do governo federal, como o inquérito contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, investigado por supostos desvios de verbas públicas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
Em virtude do voto favorável de Rosa, no ano passado, Dino não vai deliberar a respeito de uma ação do Psol que propõe descriminalizar a interrupção da gravidez até 12 semanas. Está no gabinete do juiz do STF um projeto do . A sigla pediu que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) é autora de um pedido de apuração das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. Dino será o relator. O documento pode implicar Bolsonaro e outros agentes públicos.
Dino também vai se responsabilizar pelos indultos concedidos por Bolsonaro a pessoas com pena de prisão não superior a cinco anos. A PGR interpelou trechos das graças concedidas.
Ex-integrante do Partido Socialista, Dino assumirá a relatoria de processos de aliados, como os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) — seu colega de partido — e Telmário Mota (Pros-RR). O inquérito em questão apura o possível envolvimento dos dois em um esquema de fraudes e desvio de verbas federais destinadas ao combate da pandemia em Roraima.
A posse como ministro do STF marca o fim da peregrinação de Flávio Dino pelos diferentes Poderes da República. Indicado no ano passado pelo presidente Lula e tendo o para a cadeira deixada por Rosa no Supremo, ele permaneceu no Executivo, como ministro da Justiça e Segurança Pública, até 1º de fevereiro, data em que foi formalmente .
Fora da Esplanada dos Ministérios, Dino teve vez no Legislativo. Isso porque, em 2022, foi eleito senador pelo PSB do Maranhão. Depois de dias de presença no Senado Federal, e, quando renunciou para poder assumir o posto de ministro do STF.
Aos 55 anos, Dino poderá permanecer como ministro do Supremo por duas décadas — a legislação prevê a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Apesar do tempo, ele já sinalizou o depois que deixar de usar toga.
Fonte: revistaoeste
