Nesta segunda-feira, 2, o ministro Flávio Dino, do , liberou o pagamento das emendas parlamentares, que estava suspenso desde agosto.
Dessa forma, votações interrompidas no Parlamento devem ser retomadas a partir de agora. Entre outros projetos urgentes na agenda apertada de deputados e senadores, que entram em recesso neste mês, está o pacote de redução de gastos do governo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Embora tenha desbloqueado o repasse das verbas, Dino estabeleceu algumas regras de transparência. Veja:
- A partir de agora, as emendas de relator e de comissão estão liberadas apenas com a identificação dos parlamentares no Portal da Transparência;
- “Emendas Pix” serão liberadas com a apresentação de um “plano de trabalho prévio”;
- As emendas anteriores a 2025 terão prazo de 60 dias para ser “sanada a ausência de plano de trabalho”.
Resumidamente, as emendas só serão liberadas com identificação do parlamentar, um plano e contas específicas.
Há 13 dias, a Câmara aprovou regras para as emendas parlamentares.
Conforme o projeto, as emendas de bancada só poderão ser destinadas ao Estado da própria bancada e, mesmo assim, devem atender a “projetos estruturantes”, definidos pela LDO.
Deputados e senadores do DF, por exemplo, não poderão destinar recursos para outras unidades da Federação, exceto em casos excepcionais, como calamidades públicas.
Cada bancada estadual terá direito de aprovar oito emendas.
Fonte: revistaoeste
