As duas propostas, de autoria do Executivo Estadual, foram lidas em plenário na sessão ordinária desta segunda-feira (12), e encaminhadas para as Comissões pertinentes para a devida análise.
O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União), chegou a comentar antes da sessão de que o Fethab deveria ficar para o próximo ano, mas logo depois de terminar a votação dos vetos, o parlamentar não descartou a possibilidade de jogar a votação desses projetos para janeiro, tendo em vista o curto tempo para a devida tramitação.
O projeto que prevê a renovação do Fethab prevê mudanças no percentual de investimentos. A nova proposta estabelece que 80% dos recursos arrecadados através do Fethab sejam destinados a obras de pavimentação e habitação. Outros 10% serão aplicados em ações sociais, e os 10% restantes destinados ao MTPar para investimento na duplicação da BR-163.
Atualmente, a arrecadação do Fethab é dívida em rural e óleo diesel, sendo que o Fethab rural é destinado 100% para obras de infraestrutura de transporte, e o Fethab óleo diesel tem 17,5% destinado aos poderes do Estado. O restante é divido em dois e repassado 50% para os municípios.
Já o projeto de lei que aumenta a taxa de imposto do setor da mineração em Mato Grosso irá refletir em um aumento na arrecadação em algo em torno de R$ 200 milhões.
O projeto prevê uma alíquota de 2,5% sobre a produção.
Conforme a matéria, a cobrança será feita com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF), a qual é atualizada todos os meses.
Fonte: leiagora
