A primeira diz respeito a renovação do fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a outra sobre o aumento da taxa para o setor da mineração em Mato Grosso.
Ambas deverão ser apreciadas em primeira votação nesta quarta-feira (14) e retornar para a pauta de votação na sexta-feira (16), que é quando está prevista a realização de mais uma sessão ordinária.
Acerca do projeto referente ao Fethab, contudo, os deputados estaduais devem apresentar um substitutivo integral à mensagem do Governo do Estado, tendo em vista as alterações que querem promover.
A informação é do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), líder do governo na casa de Leis. “O governo entende a reivindicação do Parlamento. Nós temos que mudar a redação, o Governo pode mandar um substitutivo ou lideranças partidárias apresentam um substitutivo para votar na sexta, inclusive com relação a mineração”, disse.
Entre as mudanças, está a destinação de porcentagem à Agricultura Familiar, a reestruturação da Empaer, inclusão de um valor mínimo para investimentos em habitação e validade do Fethab.
Fonte: leiagora
