O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) assinou o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue os casos de assédio eleitoral ocorridos em todo o Brasil. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam um crescimento de mais de 450% no número de casos em relação às eleições de 2018. O pedido para a criação da CPI do assédio eleitoral foi apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Fávaro lembra que, em tese, quem pratica o assédio eleitoral pode ter cometido cinco crimes previstos no Código Eleitoral.
“Vivemos em uma democracia que tem, como um de seus pilares, o voto universal e secreto. Qualquer pessoa que tenta agredir a nossa democracia precisa ser punida no rigor da lei. O Senado tem a legitimidade necessária para apurar estes casos e tem o dever de agir”.
O levantamento mais recente aponta para 1.176 denúncias feitas neste ano junto ao Ministério Público do Trabalho. Nas eleições de 2018, foram 212. Em Mato Grosso, os órgãos de controle apuram pelo menos 22 episódios do tipo. Em regra, estes casos envolvem a promessa de prêmios no caso de voto em um determinado candidato, ameaças da perda do emprego em caso de um determinado resultado ou a obrigação de participação dos empregados em um evento de caráter político-partidário.
“Isso é inaceitável em qualquer democracia. Estas pessoas precisam entender que não estão acima da lei, que isso não pode acontecer em hipótese nenhuma. E, a população pode ter a certeza, nós estaremos aqui para defender o voto do eleitor, livre de qualquer tipo de pressão”, ressalta o senador.
Para ser instalada, a CPI do assédio eleitoral precisa do apoio de 27 dos 81 senadores. A expectativa é que já no início desta semana o requerimento apresentado por Silveira atinja o número mínimo de adesões.
