O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou Projeto de Lei para unificar o padrão dos conectores dos carregadores de telefones celulares comercializados no Brasil. A ideia é que todos os aparelhos comercializados no país passem a adotar o modelo de conector USB-C, já usado pela maioria das fabricantes do setor. Medida semelhante já foi adotada pelo Parlamento Europeu e os Estados Unidos também estudam esta possibilidade. O Brasil conta hoje com 261 milhões de dispositivos móveis.
Uma das principais justificativas para o projeto, explica Fávaro, é a sustentabilidade. O país é o quinto maior gerador do chamado lixo eletrônico, como são conhecidos os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE) e recicla apenas 3% disso. “Dentre os tipos de lixo eletrônico estão, justamente, os carregadores de aparelhos celulares. É natural, quando compramos um aparelho novo, trocarmos o carregador, muitas vezes porque o conector do novo celular é diferente daquele usado no antigo. E isso é muito ruim, tanto para a economia quanto para o meio ambiente”.
O parlamentar destaca que este é um problema global. De acordo com a organização não governamental WEEE Forum (Waste from Electrical and Electronic Equipment), existem cerca de 16 bilhões de telefones celulares em uso no mundo hoje e, até o final deste ano, 5,3 bilhões de dispositivos móveis se tornarão lixo eletrônico. “Com a padronização, o Parlamentou Europeu vai conseguir economizar 200 milhões de Euros e eliminar, por ano, mais de mil toneladas de lixo eletrônico”. Na Europa, as fabricantes terão 2 anos para se adaptar à nova regra.
Em junho deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública para tratar do tema. O órgão, inclusive, também indicou a intenção de adotar como único o conector do tipo USB-C, que já é amplamente usado em smartphones com o sistema operacional Android e que supera os concorrentes nas taxas de carregamento e transferência de arquivos. A consulta foi encerrada em agosto.
Do ponto de vista legal, a proposta apresentada por Fávaro altera a Lei 9.472/97, que dispõe dos serviços de telecomunicações no Brasil. O novo texto determina que a Anatel terá o USB-C como padrão único de carregamento e que a homologação de aparelhos e carregadores, dever da agência reguladora, só ocorrerá se for este o tipo de conector adotado pela fabricante. Aprovado o projeto do senador, a Anatel fará a regulamentação com os prazos para a adoção do sistema único.
