Assisti, outro dia, pelas redes sociais, ao vídeo sobre a invasão do Congresso Nacional, ocorrida em 24 de maio de 2017, por elementos do PT e do MST, com destruição de dependências do Parlamento e incêndios provocados à entrada. Naquele dia estava numa audiência com o ministro no STF e tomamos conhecimento do que ocorria pelo rádio, em seu gabinete, assim como a decretação do estado de emergência pelo presidente Temer, tal a gravidade do atentado e a determinação para que o Exército tomasse as medidas necessárias para que o episódio fosse encerrado com a desocupação do Legislativo.
Apesar da gravidade do atentado contra os Poderes, nenhum dos invasores, depredadores e agressores de funcionários sofreu um processo judicial.
No ano passado, em sessão da Academia Paulista de Letras Jurídicas, o acadêmico e ex-presidente da República — o professor doutor Michel Temer — esclareceu que não puniu aqueles baderneiros, pois decidiu seguir o exemplo do ex-presidente Juscelino Kubitschek, que anistiara o revoltosos de Aragarça (GO) e Jacareacanga (PA) que, com armas, tentaram um golpe de Estado, em seu governo.
Comparando os atos de 2017 com os de 8 de janeiro de 2023, neste houve um número maior de pessoas, mas não agressões a funcionários públicos, embora tenha ocorrido, também, depredações que se estenderam ao Executivo e Legislativo, sem necessidade, entretanto, de decretação do estado de emergência sendo que, com um contingente não expressivo de militares, o presidente Lula encerrou a baderna, prendendo 1,7 mil manifestantes desarmados, sem necessidade de dar um tiro sequer.
Sendo assim, verificando os vídeos, nas redes sociais, das duas manifestações condenáveis, a única diferença foi na extensão maior daquela de 2023 e haver feridos na de 2017, no governo Temer. As destruições, entretanto, de prédios públicos foram as mesmas.
Há duas semanas, , com evidente perturbação mental, tendo se descoberto por mensagens que queria matar o Ministro Alexandre de Moraes.
Em 2018, um outro cidadão esfaqueou o então candidato Bolsonaro, durante a campanha, em fato neste ano, nos Estados Unidos.
Os dois fatos são muito parecidos, assim como as duas manifestações baderneiras de destruição de prédios públicos.
Ocorre, todavia, que a imprensa e os políticos de esquerda entenderam que as badernas ocorridas no governo Temer não foram nem tentativa de golpe e nem atentado violento ao Estado de Direito, mas as de 8 de janeiro foram, assim como o esfaqueamento ao ex-presidente Bolsonaro fora considerado ato isolado, mas o suicídio de quem queria atentar contra o ministro , um ato vinculado a grupo que pretendia um golpe e um atentado ao Estado Democrático de Direito, sem nenhuma prova neste sentido.
Confesso ser cada vez mais difícil interpretar o nosso Direito, tendo a nítida impressão de que o Brasil possui duas espécies de hermenêutica jurídica, em que fatos e circunstâncias semelhantes, devem ser punidos quando praticados por conservadores e desconsiderados quando quem os pratica milita na esquerda.
Pergunto-me, parafraseando o poeta: “Mudou o Brasil ou mudei eu?”.
Fonte: revistaoeste
