A condenou em segunda instância, na quarta-feira 22, o ex-prefeito de Santos (SP) e atual deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) por improbidade administrativa. Ele teria permitido a exploração de publicidade em relógios de espaços públicos sem licitação.
A decisão suspende seus direitos políticos por cinco anos, impõe multa civil correspondente ao dano ao erário (cofres públicos) e proíbe contratos com o poder público ou benefícios fiscais por cinco anos.
A multa civil terá como base o valor do preço público mensal desde 6 de maio de 2013 até a liminar ser cumprida.
Em 2018, o promotor Carlos Alberto Carmello Junior, do Ministério Público de São Paulo, ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito. A acusação afirma uma violação da Lei de Licitações ao contratar empresas para publicidade em espaços públicos.
Relógios eletrônicos e placas de proteção para pedestres foram ocupados sem licitação formal. Tal decisão permitiu à empresa contratada explorar publicidade gratuitamente.
O ex-prefeito terá que ressarcir o dano ao erário juntamente com a empresa favorecida, a Buldogue mídia Exterior/Urban 7 Soluções Urbanas. A empresa deixou de pagar a taxa de publicidade e a mensalidade do preço público, beneficiando-se do ato ilícito. A Justiça determinou ainda que ambos ressarçam o valor do dano causado ao erário.
Com relação à disputa eleitoral na Baixada Santista, os deputados federais Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) — agora condenado pela Justiça — e Rosana Valle (PL) seguem na frente na corrida pela Prefeitura de Santos, . É o segundo levantamento que o instituto faz na cidade do litoral paulista neste ano.
Num primeiro cenário, Rosana lidera, com 38,1% das intenções de voto. Em segundo lugar, está o atual prefeito, Rogério Santos (Republicanos), com 27,1%. A ex-deputada estadual Telma de Souza (PT) vem na sequência, com 16,3%; e a vereadora do Psol Débora Camilo fecha a lista, com 3,9%.
Fonte: revistaoeste
