Porém, em nota o Estado apenas informou que “o nome do interventor está sendo discutido internamente e será comunicado no momento oportuno”. de acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a notificação deverá ocorrer na segunda-feira (13).
Com relação a isso, o governo apenas disse que assim que for notificado irá cumprir a determinação em até 24 horas após a comunicação oficial. Por fim, em nota assinada pelo secretário-chefe da Casa Civlil, Mauro Carvalho, o Estado também garante que encaminhará o decreto de intervenção para apreciação da Assembleia Legislativa.
Isto porque, em janeiro deste ano, o Parlamento aprovou uma Proposta de Emenda Parlamentar que altera o rito para decretação de intervenção e determina que o decreto seja aprovado pela AL. Além disso, os deputados também deverão receber os relatórios do interventor e ainda irão criar uma comissão externa para acompanhar os trabalho da equipe de intervenção.
O assunto já vem pautando os debates no Legislativo há pelo menos três meses. Inclusive, ainda no final do ano, o deputado Paulo Araújo já havia encaminhado um pedido ao governador Mauro Mendes (União) para que determinasse uma intervenção na saúde de Cuiabá.
No entanto, antes de qualquer medida tomada pelo Executivo, o TJMT acatou uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado, em pedido de liminar, a intervenção no dia 28 de dezembro, porém, a prefeitura recorreu e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou suspendendo, alegando que a intervenção não poderia ser decretada em decisão monocrática, sendo assim, o julgamento passou pelo Órgão Especial, e por 9 a 4, a intervenção foi decretada.
Fonte: leiagora
