Depois que o Inquérito das Fake News (Inq. 4.871) completou cinco anos, em 14 de março, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou na sexta-feira 15 pela décima vez o chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), instaurado há quase três anos. Em editorial, o Estadão defendeu, mais uma vez, o encerramento da investigação, que já completou mil dias.
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Nos dois casos — assim como o Inquérito dos Atos Democráticos (Inq. 4.879), instaurado em agosto de 2021 —, as investigações são sigilosas, e não é possível avaliar a necessidade das sucessivas prorrogações das medidas. E, segundo o Estadão, a falta de transparência permite inferir motivação inidônea do relator.
“Tanta obscuridade dá azo à inferência de que Moraes possa estar agindo, pura e simplesmente, orientado pelo mero exercício de poder, na linha ‘faço porque posso’ — o que seria lamentável”, afirma.
Em seguida, o editorial acrescenta que a demora excessiva para concluir as investigações também pode denotar “a incompetência dos agentes da PF incumbidos das diligências para encontrar provas irrefutáveis contra os investigados depois de tanto tempo”.
“Seja como for, as prorrogações praticamente automáticas do Inquérito 4.874 — e de outros instaurados no âmbito da Corte a fim de investigar as investidas liberticidas dos bolsonaristas — não fazem bem ao próprio STF”, afirma o jornal, ao ressaltar a inconstitucionalidade das repetidas prorrogações.
“Lá está, consagrado no artigo 5º, LXXVIII, da Lei Maior, o princípio da razoável duração do processo no rol dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Inquéritos sem fim não se coadunam com o regime democrático. A razão é elementar: a mera posição de investigado já é estigmatizante por si só; ademais, não é outra coisa senão truculência estatal submeter quem quer que seja à força persecutória do Estado por tempo indeterminado”, diz o jornal.
Embora mais uma vez o Estadão tenha defendido uma suposta necessidade de intervenção do STF para o “resguardo da democracia em tempos de ameaças excepcionais”, agora, afirma, essas “ameaças” já não existem mais. “Há muito o STF já deveria ter voltado ao leito da normalidade institucional.”
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E, por isso, defende o jornal, “é dever da PF concluir, de uma vez por todas, as ‘diligências ainda pendentes’. E é dever de Moraes, como ministro relator do Inquérito 4.874 no âmbito do STF, exigir dos policiais federais esse profissionalismo”.
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Para o jornal, levar o inquérito até as eleições municipais faz aumentar o descrédito no STF e as suspeitas sobre as intenções de Moraes. “Ao sinalizar que o Inquérito 4.874 seguirá aberto, no mínimo, até setembro deste ano, às vésperas das eleições municipais, Moraes alimenta a especulação de que a PF pouco tem de concreto nas mãos, e o STF, por sua vez, tem se valido dessas investigações sem fim para levar adiante uma agenda política, o que é péssimo para a Corte e pior para o país”, finaliza o Estadão.
Fonte: revistaoeste
