As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Boulos (Psol-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo (SP), se caracteriza “propaganda eleitoral antecipada”, segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo.
Conforme Rollo, as declarações “têm pedido explícito de voto”. “Caracteriza propaganda antecipada”, destacou. “Punição e multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem falou e para o beneficiário se tinha conhecimento prévio.” Desse modo, Lula teria cometido “ilícito eleitoral”, de acordo com o advogado.
Em ato esvaziado na zona leste de São Paulo, Lula pede voto para o ‘companheiro’ Guilherme Boulos pic.twitter.com/dRnR2T8N0L
— Revista Oeste (@revistaoeste) May 1, 2024
Mais cedo, o petista disse que Boulos enfrenta uma “verdadeira guerra” em SP, pois disputa contra o “adversário nacional”, o “adversário estadual” e o “adversário municipal.
“Ele está enfrentando três adversários e por isso eu quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”, continuou o petista. “Vou fazer um apelo, cada pessoa que votou o Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010, em 2018, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”
A lei eleitoral restringe a propaganda antecipada na pré-campanha. A propaganda eleitoral será permitida apenas depois de 16 de agosto, quando as candidaturas já estiverem registradas na Justiça Eleitoral.
O evento em que Lula e Boulos estavam era do governo federal, além de ser transmitido pelo “canal gov”. Isso, segundo Rollo, pode “atrair eventual abuso dos meios de comunicação social”, pois se trata da máquina pública.
Ainda conforme o advogado, essa ação de Lula, somada a outras em favor de Boulos no futuro, pode ensejar, ainda, uma eventual cassação de registro da candidatura do deputado.
A campanha do prefeito da cidade de São Paulo, (MDB), contra Lula e Boulos.
Em nota, o advogado do diretório municipal do MDB de SP, Ricardo Vita Porto, informou que o partido vai promover as medidas jurídicas cabíveis, buscando a aplicação de multa contra Lula e Boulos por “propaganda eleitoral antecipada”.
“Paralelamente, se pedirá ao Ministério Público a abertura de inquérito para a apuração dos valores gastos com o evento, incluindo os públicos, além do uso da estrutura sindical com o objetivo de se promover candidatura”, continuou Porto.
Nunes lamentou a situação e destacou que Lula parece ainda estar no “palanque de 2022 e já pensando no palanque de 2026”. “Como presidente da República, tem uma atitude que claramente ele sabe que é um desrespeito à lei eleitoral”, nunes. “É lamentar. Não tem outra palavra a não ser lamentar.”
Outros dois pré-candidatos à Prefeitura de SP, Marina Helena (Novo) e o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) também disseram que vão acionar a Justiça Eleitoral contra o pedido de voto que Lula fez.
Fonte: revistaoeste
