A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior a pagar R$ 10 mil ao ministro do Cristiano Zanin, depois de atacá-lo verbalmente no banheiro do Aeroporto de Brasília. O episódio aconteceu em janeiro de 2023, antes de o magistrado chegar à Corte.
Basseto também foi condenado a quatro meses e 15 dias de detenção por injúria, mas a pena foi convertida para restritiva de direito. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade.
No dia do ato, Basseto abordou Zanin enquanto ele escovava os dentes, o insultou e filmou as agressões.
“Parece destino”, disse o empresário a Zanin. “O pior advogado que possa existir na vida aqui. Olha o bandido, o corrupto aqui.” Ele também chamou o atual ministro de “safado” e “vagabundo”.
Em seguida, ameaçou agredi-lo fisicamente. “Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse”, afirmou. “Tinha que tomar um pau de todo mundo que está andando na rua”, completou. Zanin deixou o local sem reagir.
Em sentença divulgada nesta segunda-feira, 22, a juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista afirmou que os fatos apresentados por Zanin e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) configuram clara ofensa à dignidade e ao decoro do ministro, atingindo sua intimidade.
A magsitrada entendeu ainda que as provas revelam que o empresário tinha a intenção de ferir a honra de Zanin. “Na época dos fatos, o querelante era renomado advogado, com mais de 20 anos de carreira e atuação em todo o território nacional”, relata a juíza.
“Não há qualquer indício de que as ofensas proferidas pelo querelado [Basseto] possuíssem algum respaldo fático que motivasse um descontentamento seu”, seguiu ela. “Conforme afirmou em seu próprio interrogatório, sequer conhecia o querelante [Zanin].”
Para a juíza, os insultos causaram danos à personalidade do ministro.
Zanin foi representado pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Fernanda Tórtima, Priscilla Lisboa Pereira, Verena de Freitas Souza, Ulisses Rabaneda dos Santos, Rogério Barcelos dos Santos Martins e André Galvão Pereira.
O episódio ocorreu três dias depois do ato de 8 de janeiro, na sede dos Três Poderes.
Inicialmente, o Ministério Público sugeriu uma audiência de conciliação entre Zanin e Basseto, mas o empresário não foi encontrado.
Em sua defesa, Basseto alegou que a agressão ocorreu durante “fortes discussões ideológicas e políticas”. Ele afirmou ter agido de forma inconsciente e se dispôs a se retratar, mas Zanin declarou que a retratação deveria reconhecer a difamação.
A defesa de Zanin pediu a continuidade da ação, exigindo uma retratação cabal e pública.
O Ministério Público concordou que a expressão “inconsciente” inviabilizava a retratação, mas ainda sugeriu uma audiência de conciliação, que foi desmarcada.
Em maio deste ano, Basseto , como parte de um acordo para extinguir a punibilidade pelo crime de difamação.
“Espontânea e respeitosamente, retrato-me e apresento as minhas sinceras desculpas ao advogado Cristiano Zanin, atual ministro do STF”, disse.
“Esta retratação é de forma cabal, plena, inequívoca e consciente”, acrescentou. “Declaro publicamente que o advogado e atual ministro Cristiano Zanin não faz jus às palavras ditas por mim naquele dia. Ele não é o pior advogado que possa existir. Pelo contrário, é um excelente advogado e hoje exerce o cargo de ministro em razão da sua competência.”
“A obrigação de indenizar o querelante [Zanin] quanto aos danos suportados pelos fatos ofensivos à sua honra subjetiva é medida que se impõe”, decidiu a juíza.
Fonte: revistaoeste
