Para o empresário Valdinei Mauro de Souza, proprietário da Salinas Gold, de Poconé, e um dos representantes do setor mineral em Mato Grosso, se fosse mantida a proposta original do governo estadual de cobrar o imposto de R$ 7,90 por grama de ouro, a sonegação poderia aumentar no setor, envolvendo principalmente o pequeno minerador. Com a aprovação nessa segunda-feira (19/12) na Assembleia Legislativa do substitutivo ao Projeto de Lei nº 955/2022, ficou definido que os mineradores terão que pagar R$ 3,30 de imposto por grama de ouro, o que parece mais adequado para o segmento.
“Acho que vai ficar bom para o governo, vai ficar bom para o Estado e acho que vai ficar bom para os mineradores”, disse o empresário, em entrevista à imprensa, após a aprovação das alterações.
De acordo com o empresário, conhecido como Nei Garimpeiro, a taxa que estava sendo proposta pelo governo não tinha como pagar, já que ficaria alta em relação a outros estados. O segmento inicialmente defendia o pagamento do valor de R$ 2,50 por grama de ouro, mas ele acredita que a taxa definida ficou num meio termo.
Segundo o minerador, desde 2019 o setor vem saindo da informalidade e ele acredita que atualmente 90% operem de forma oficial. Ele apontou que o imposto CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) de 2019 para cá, em Mato Grosso, aumentou em 700%, o que mostra que o segmento está saindo para a formalidade e o valor alto da taxa poderia implicar no retorno à informalidade.
“O mercado joalheiro consome dez toneladas de ouro por ano, o mercado joalheiro é taxado com o ICMS, o ICMS cheio. Aí, o que o mercado joalheiro faz? Acaba comprando ouro no B. Então, assim não adianta o governo querer taxar o imposto muito lá em cima, que vai pegar o pequeno e voltar ele para a informalidade”, afirmou.
Nei reforçou ainda que hoje o setor já paga o CFEM, que é dinheiro que vai para os municípios. Em Poconé, por exemplo, a prefeitura recebe em torno de R$ 11 milhões, dinheiro que há dois anos o município não recebia. Em Nossa Senhora do Livramento, o dinheiro recebido do imposto chega a R$ 7 milhões. É um dinheiro importante, em sua avaliação, a que será somado agora os recursos provenientes da taxa da mineração, já que foi aprovado também uma proposta do deputado Max Russi (PSB) que destina 10% do quer for arrecadado para os cofres dos municípios.
Nei destacou também o trabalho que vem sendo feito no Brasil, principalmente em Mato Grosso, para que as pessoas trabalhem na formalidade.
“É um caminho bacana, então, voltar para a informalidade é horrível, eu acho que é besteira. O governo fez um sistema que dá para regularizar o cara, o cara pode ir lá e vender até tantas gramas de ouro, ele pode ir lá e vender oficial, certinho, não precisa vender escondido, clandestino, não”, observou.
O texto do substitutivo ao Projeto de Lei 955/2022 conta com uma lista com o coeficiente da taxa para cerca de 20 minérios que são extraídos no Estado. Antes das emendas, era prevista uma arrecadação anual equivalente a R$ 200 milhões.
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Fonte: esportesenoticias
