A multinacional da indústria do tabaco, antiga Souza Cruz, envolvida em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), foi uma das patrocinadoras do 1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias, que reuniu ministros da Corte e autoridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outros participantes, em Londres.
O encontro ocorreu entre os dias 23 e 26 de abril no luxuoso hotel The Peninsula e contou com a presença dos ministros do STF Dias Toffolli (relator do processo que interessa à BAT), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os magistrados não se pronunciaram sobre o assunto quando contatados.
Por meio de nota, a BAT destacou que o evento “é um importante fórum de discussões sobre os desafios de investimentos no Brasil, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à concorrência leal”.
Além dos ministros do STF e do governo Lula, também estiveram presentes representantes de empresas privadas e juízes de Cortes superiores.
O Grupo Voto foi o responsável pela organização do evento. O encontro foi descrito como um espaço relevante para debater os desafios dos investimentos no país, com foco na segurança jurídica e na equidade competitiva.
A instituição Grupo Voto, liderada pela cientista política Karim Musklin, afirma em suas redes sociais ter como propósito promover a “diplomacia empresarial e relações institucionais”. Seu slogan diz: “Há 20 anos fomentando a união dos setores público e privado em busca de um Brasil mais competitivo”.
Em ocasiões anteriores, o Grupo Voto já organizou eventos de destaque, como o almoço entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 135 empresárias em São Paulo, em 2022.
A BAT é membro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) que atua no STF como amicus curiae em um processo que busca anular uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2012.
Essa resolução restringiu o uso de aditivos, como aromatizantes e flavorizantes, em produtos de tabaco.
O caso está em tramitação no STF sob o regime de repercussão geral, o que significa que a decisão dos ministros será aplicável a todos os tribunais do país.
O processo está sendo relatado pelo ministro Toffoli, um dos convidados do evento patrocinado pela BAT em Londres.
Em setembro do ano passado, Toffoli suspendeu todas as ações judiciais sobre o uso de aditivos em produtos de tabaco até que o STF julgue o tema, atendendo a um pedido da Abifumo.
O ministro alegou que a medida era necessária para evitar “decisões divergentes” e garantir “a segurança jurídica”.
A BAT não foi o único patrocinador do evento jurídico em Londres com processo no STF.
O Banco Master, que também apoiou financeiramente o encontro na capital inglesa igualmente tem ações em curso tanto no STF quanto no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: revistaoeste
