A pedido da própria autora, vereadora Edna Sampaio (PT), a Câmara de Cuiabá não apreciou o novo pedido de cassação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que foi protocolado na semana passada. A expectativa era que o requerimento, que visava a abertura de uma Comissão Processante contra o chefe do Executivo municipal, fosse votado na sessão ordinária desta terça-feira (28).
A parlamentar petista fez um pedido de dilação de prazo à presidência do Legislativo cuiabano. Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Chico 2000 (PL), a autora do requerimento solicitou um prazo de sete dias para promover juntada de documentos.
O chefe do poder Legislativo garante que após esse período irá remeter o requerimento à apreciação do plenário.
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Edna pediu a cassação de Emanuel sob a alegação de que o gestor estaria descumprindo as leis de autoria dos vereadores, bem como a Lei Orgânica Municipal e a Constituição de Mato Grosso.
Além disso, aponta que Emanuel estaria deixando de aplicar mais de R$ 12 milhões por ano na Saúde, pois não vem executando os recursos oriundos de emendas impositivas individuais, e assim estaria descumprindo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Somente este ano, esse é o segundo pedido de cassação contra o emedebista que tramita na Casa de Leis. O primeiro, de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), foi rejeitado no início desse mês.
Além disso, aponta que Emanuel estaria deixando de aplicar mais de R$ 12 milhões por ano na Saúde, pois não vem executando os recursos oriundos de emendas impositivas individuais, e assim estaria descumprindo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Somente este ano, esse é o segundo pedido de cassação contra o emedebista que tramita na Casa de Leis. O primeiro, de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), foi rejeitado no início desse mês.
Fonte: leiagora
