A nova proposta estabelece que 80% dos recursos arrecadados através do Fethab sejam destinados a obras de pavimentação e habitação. Outros 10% serão aplicados em ações sociais, e os 10% restantes destinados ao MTPar para investimento na duplicação da BR-163.
Para o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, as alterações serão de grande valia e ainda agradam aos contribuintes. “Então, acho que vai ficar bom, vai atender a todos segmentos, e quem paga, o produtor, vai ter uma segurança em investimentos”, disse.
Atualmente, a arrecadação do Fethab é divida em rural e óleo diesel, sendo que o Fethab rural é destinado 100% para obras de infraestrutura de transporte, e o Fethab óleo diesel tem 17,5% destinado aos poderes do Estado. O restante é divido em dois e repassado 50% para os municípios.
Fonte: leiagora
