O ministro Flávio Dino, do deu dez dias ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para informar o estágio no qual se encontra o Plano de Trabalho exibido pelo juiz do STF. O magistrado fixou o mesmo prazo para a Saúde comunicar a respeito da abertura de contas específicas para movimentação de cada emenda.
Em agosto do ano passado, Dino mandou o MGI apresentar, em 30 dias, um plano que cumpra requisitos de “transparência e rastreabilidade sobre as transferências fundo a fundo”. Resumidamente, esses pagamentos são repasses realizados diretamente de recursos de fundos federais para fundos estaduais e municipais.
Quatro meses depois, Dino estabeleceu que a Saúde abrisse, de imediato, contas específicas para cada emenda na área da saúde, as quais, segundo ele, precisavam ser informadas, por meio de ofício dos gestores estaduais ou municipais, à Controladoria-Geral da União e ao MS, em dez dias.
Conforme Dino, o objetivo é evitar futuras ordens judiciais de estorno, além de assegurar o cumprimento das decisões do STF quanto aos critérios de transparência até a migração total dos dados para a plataforma Transferegov.br.
A decisão de Dino foi proferida na ação na qual o STF declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.
Dino herdou a relatoria do caso depois da aposentadoria de Rosa Weber. Desde o ano passado, o magistrado vem exigindo transparência nos repasses de recursos.
Fonte: revistaoeste
