O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou a representação da Procuradoria Geral da República (PRG) e manteve a eleição da mesa diretora da Assembleia Legisaltiva (ALMT). Com a deliberação, a chapa com os deputados estaduais Max Russi (PSB) à presidência, Júlio Campos (União Brasil) como vice-presidente e Dr. João (MDB) na primeira-secretaria está mantida. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pela PRG tentava invalidar o adiantamento da votação da mesa. O pleito é promovido em novembro e, segundo os autos, deveria ser realizado no máximo até outubro.
“Desde o início estávamos confiantes de que todo o processo havia sido feito seguindo todos os ritos da nossa Constituição”, comemorou Dr. João ao ter conhecimento da decisão.
A Adin caminhava para sua nulidade. Na última terça-feira (26), a Advocacia-Geral da União (AGU) sinalizou que não insistiria na ação.
Dias Toffoli acolheu os argumento dos advogados da AL que pontuaram que a eleição para a Mesa Diretora do segundo biênio de 2024 ocorreu em 7 de agosto de 2024, dentro do prazo de menos de seis meses antes do início do segundo mandato, respeitando o princípio da contemporaneidade e a alternância do poder.
A eleição, conforme defendem os procuradores, não antecipa os pleitos, mas ocorre dentro da liberdade política garantida pela Constituição Estadual e a jurisprudência do STF, conforme o entendimento do ministro Dias Toffoli.
Além de Max Russi, Júlio e Dr. João, a mesa tem Gilberto Cattani (PL) como segundo vice-presidente, Wilson Santos (PSD) na terceira vice-presidência e Paulo Araújo (PP) na segunda secretaria. Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento (PL), Fabio Tardin (PSB) e Juca do Guaraná (MDB) são os outros suplentes da secretaria.
Fonte: hnt
