O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio, admitiu a existência de supersalários que trazem prejuízos à administração pública.
“Algumas carreiras jurídicas [mas não só as carreiras jurídicas, todas, como também o funcionalismo do Legislativo e outros do serviço público] têm alcançado um patamar remuneratório realmente muito elevado e difícil de justificar perante a população”.
Ele deu as declarações em entrevista ao portal Metróples. O magistrado, porém, ressaltou que a questão dos pagamentos e indenizações no é complexa.
Para ele, é importante garantir uma remuneração justa e adequada para juízes e servidores, sempre dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
Leôncio afirmou que o TJDFT tem se empenhado em promover transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
“Buscamos equilibrar a valorização dos profissionais com o cumprimento das normas legais, seguindo as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, ressaltou o presidente do tribunal.
“Além disso, nossas contas são regularmente submetidas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação.”
Em dezembro de 2024, ministros do receberam salários líquidos que chegaram a R$ 419 mil, um montante 13 vezes superior ao teto do funcionalismo público, que, depois dos descontos obrigatórios, fica em R$ 32 mil, relata a CNN. No total, os pagamentos aos magistrados somaram cerca de R$ 10 milhões, conforme informações do painel de remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os valores pagos chegaram a R$ 706 mil. O aumento nos vencimentos de dezembro se deve ao pagamento de direitos pessoais, que variaram a partir de R$ 21 mil, e de direitos eventuais, cujos valores oscilaram entre R$ 59 mil e R$ 641 mil por magistrado.
Entre esses adicionais, estão gratificação natalina, férias e compensação por exercício cumulativo de funções.
O principal fator que elevou os pagamentos foi a quitação de valores retroativos, que chegaram a R$ 536 mil para alguns ministros. A maior parte dessas quantias foi isenta de tributação do Imposto de Renda.
Em nota, o TST declarou que esses retroativos correspondem a indenizações relacionadas a Licença Compensatória e Adicional por Tempo de Serviço, liberadas em dezembro de 2024, com autorização prévia do CNJ.
Fonte: revistaoeste
