Os parlamentares querem incluir a Agricultura Familiar como beneficiária dos recursos que serão coletados através do Fundo. Para tanto, pretendem destinar 5% da arrecadação para o setor, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar.
Originalmente, a proposta enviada pelo governador Mauro Mendes (União) à Assembleia Legislativa estabelece que 80% dos recursos arrecadados através do Fethab sejam destinados a obras de pavimentação e habitação. Outros 10% serão aplicados em ações sociais, e os 10% restantes destinados ao MTPar para investimento na duplicação da BR-163.
Diante disso, a intenção dos deputados e reduzir pela metade os 10% que seriam destinados para ações sociais para atender a agricultura familiar. Com isso, cada área ficaria com 5% da arrecadação do Fundo.
Outra alteração deve ser com relação a habitação. O projeto original não prevê uma aplicação mínima em construção de casas populares. Para os deputados, isso é essencial.
“Estamos fazendo algumas propostas de alteração, principalmente para atender a Empaer e a agricultura familiar e casas populares. Queremos que tenha um mínimo para investir em casas populares, porque hoje não tem, o governo mandou em aberto, e nós queremos que tenha esse valor mínimo, e esse mínimo vamos estabelecer dentro do Fethab para ele utilizar daqui para frente”, explicou Eduardo Botelho (União), presidente do Parlamento Estadual.
A tendência, segundo ele, é que ao menos 10% do que for destinado à habitação seja investido em casas populares. “A previsão é arrecadar R$ 3 bilhões. Estamos prevendo que no mínimo 10%, ele tem que aplicar em casas populares”, finalizou.
Fonte: leiagora
