Deputados do Psol e do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram nesta terça-feira, 19, um pedido formal para o arquivamento do Projeto de Lei (PL) que busca anistiar os condenados pelas manifestações de 8 de janeiro de 2023.
A manifestação pelo arquivamento do PL da anistia ocorreu em um ato simbólico em frente à estátua de Rubens Paiva, na Câmara. Os parlamentares pousaram o cartaz do filme Ainda Estou Aqui, que retrata a vida do ex-deputado Rubens Paiva, que foi cassado e morto na ditadura militar.
Além do pedido pelo arquivamento do processo de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), os parlamentares também pediam a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, general Braga Netto.
De autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (GO) e com relatoria de Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), o Projeto de Lei 2858/2022 propõe a anistia para todos os envolvidos em atos com motivações políticas ou eleitorais.
A medida abrange participantes diretos e apoiadores que tenham contribuído com doações, suporte logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da eventual nova lei.
O texto inclui o perdão a crimes cometidos durante os atos antidemocráticos realizados por extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022. Esses manifestantes depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto em uma tentativa de desestabilizar a ordem pública.
Atualmente, o PL da Anistia segue parado na Câmara dos Deputados, depois de o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ter criado uma comissão especial para debater o tema. Dessa forma, o texto tem de ser aprovado novamente no colegiado especial para ser discutido — de novo — na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com o PL travado na Câmara, a expectativa é que a comissão especial criada por Arthur Lira inicie os debates, mas sem prazo definido para votação. Os partidos de oposição devem intensificar a pressão para que o projeto não volte à pauta, enquanto parlamentares de direita seguem articulando para sua aprovação.
Também nesta terça-feira, 19, a bancada do Psol na Câmara protocolaram um documento solicitando a prisão preventiva de Jair Bolsonaro e do general Braga Netto. Argumenta que o ex-presidente e seu então ministro estariam envolvidos no plano contra Lula, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Além da líder da bancada do Psol na Câmara, Erika Hilton, o pedido é assinado por outros nomes da bancada de esquerda, como Henrique Vieira, Célia Xakriabá, Luciene Cavalcante, Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Glauber Braga, Ivan Valente, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e Tarcísio Motta. Túlio Gadelha, da Rede Sustentabilidade, também figura entre os signatários.
Fonte: revistaoeste
