Por outro lado, não abriu mão de que a proposta que renova o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) seja apreciada ainda este ano.
Isso, porque, se a matéria não for votada e sancionada até 31 de dezembro, o Estado não terá a arrecadação do Fethab no mês de janeiro, uma vez que o prazo de validade do Fundo vence neste mês.
Diante disso, a propositura deverá ser votada, em primeira e segunda votação, ainda esta semana, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
“Nós entramos em um entendimento que nós não vamos ter condições de votar a questão da mineração toda agora, nós vamos ter que fazer em sessões de janeiro. Infelizmente, não vai dar mesmo para votar todos os projetos agora”, explicou Botelho.
Já o projeto da mineração será votado em primeira votação ainda nesta quarta-feira (14) e em segunda votação apenas no mês de janeiro.
Fonte: leiagora
