Foi aprovada nesta quarta-feira (18), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de decreto legislativo que institui uma verba de representação equivalente a 50% do salário mensal para deputados que ocupam cargos na Mesa Diretora da Casa de Leis.
A Comissão do Trabalho e Administração Pública da ALMT deu parecer favorável ao texto, que passou por primeira votação no dia em que foi apresentado. Conforme o texto, a verba de representação deve ser única, mensal e paga exclusivamente ao parlamentar que integra a Mesa Diretora.
A justificativa da proposta diz que a verba tem como finalidade indenizar o parlamentar pelo exercício de funções de natureza administrativa e legislativa, além das inerentes ao seu mandato.
“[…] os benefícios previstos são destinados exclusivamente para cobrir despesas pertinentes às funções extraordinárias exercidas no cargo de Presidente da Mesa Diretora, de Membro da Mesa Diretora, de Liderança de Governo, de Liderança Partidária, de Liderança de Bloco Parlamentar e de Presidente de Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e se constituem em uma necessidade que se apresenta nos parlamentos estaduais.”
O texto ainda deve passar por nova votação.
Fonte: hnt
