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Política

Deputado do PT apresenta projeto de combate às fake news: novidades em pauta

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O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) protocolou o Projeto de Lei 4.144/2024, o novo PL das fake news, o qual propõe a regulamentação das redes sociais. O texto foi desenvolvido depois de um pedido da presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann. 

A proposta do petista simplifica o PL das fake news anterior (PL 2.630/2020), de relatoria do deputado Orlando (PCdoB-SP). Na sua justificativa, Uczai disse que o texto visa a “enfrentar um dos maiores contemporâneos no ambiente : a desinformação e a informação enganosa”.

“O projeto reforça a necessidade de cooperação entre os provedores de plataformas e o , que terá autoridade para aprovar códigos de conduta e desenvolver normas adequadas à proteção da sociedade brasileira contra os danos causados pela desinformação”, explicou Uczai.

O parlamentar também determina que a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar as redes sociais será “atribuída à agência reguladora competente no setor de telecomunicações, garantindo uma abordagem técnica e especializada para o enfrentamento dessa questão”.

Pedro Uczai afirmou que o projeto é “inspirado” em regulamentações internacionais, tal qual a lei australiana. Explicou que a proposta do país mantém multas “sérias” para as plataformas que não “combatem a desinformação e conteúdos específicos”.

O petista disse que a lei australiana proporciona “importância” na proteção dos usuários, além das “informações enganosas e de conteúdos que representam riscos à sociedade”.

Pedro Uczai
A Proposta Foi Apresentada Em 1° De Novembro Pelo Deputado Pedro Uczai | Foto: Renato Araujo/Câmara Dos Deputados

O novo PL das fake news define desinformação como a transmissão de informações incorretas de maneira não intencional e informação enganosa como a disseminação deliberada de supostas informações falsas com o intuito de enganar os usuários. 

No texto, o deputado estabelece como principais objetivos da proposta:

  • Aumentar a transparência e a clareza nas políticas de moderação e combate à desinformação das plataformas;
  • Delegar ao Poder Executivo a criação de normas e códigos de conduta para regular práticas digitais;
  • Exigir que as plataformas promovam campanhas educativas para informar os usuários sobre identificação de desinformação.

O texto também determina obrigações para as plataformas:

  • Divulgar de forma clara as políticas para combater informações supostamente enganosas;
  • Implementar mecanismos de verificação e rotulagem de conteúdo;
  • Colaborar com o governo e associações para criar normas e códigos de conduta;
  • Oferecer transparência sobre os algoritmos de recomendação de conteúdo.

A proposta de Pedro Uczai determina que as redes sociais serão responsáveis por promover campanhas educacionais e aumentar a transparência em relação aos processos de moderação, dando aos usuários maior controle sobre o que visualizam. 

A fiscalização desse cumprimento ficará a cargo de uma agência reguladora que deverá monitorar a aplicação das regras, com sanções para o descumprimento — que vão desde advertências até multas, além da suspensão temporária da plataforma que não cumprir a lei.

A proposta surgiu depois de Gleisi Hoffmann defender a necessidade de regulamentação das redes sociais como justificativa para a derrota avassaladora sofrida pelo PT nas eleições municipais. 

Na ocasião, Gleisi declarou: “O problema é que a esquerda vai continuar sendo massacrada nas redes se a gente não mudar, se a gente não tiver regulação das redes sociais”.

Mais recentemente, a presidente do PT publicou nas redes sociais sobre o novo PL das fake news. Afirmou que a proposta “cria uma série de normas para as redes sociais, com o objetivo de impedir a divulgação de notícias falsas”.

“Uma agência reguladora também ficará responsável por fiscalizar essas práticas. Nós sabemos que o algoritmo das plataformas privilegia conteúdos que incitam o ódio, a violência e o preconceito e precisamos dar um limite para essa situação”, disse.

Fonte: revistaoeste

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