A , filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para avançar com um projeto de lei que pretende criminalizar a “discriminação” contra políticos por bancos e instituições financeiras.
De acordo com o portal Metrópoles, o texto já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado desde junho de 2023. A proposta, endereçada ao STF e distribuída à ministra Cármen Lúcia, propõe uma liminar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que determina o andamento do projeto de lei na casa.
De autoria da parlamentar fluminense, o projeto ganhou o apelido de “Lei Dani Cunha” e prevê uma pena de 2 a 4 anos de prisão. No caso, a pena se volta para os bancos que se negam a abrir contas ou conceder crédito a políticos, autoridades públicas e até seus familiares e empresas, em razão de estarem sob investigação.
1)O projeto aprovado trata de alteração na lei 13506, que versa sobre as instituições financeiras, visando a tornar obrigatória a abertura e a manutenção de conta bancária, para TODO cidadão, salvo se houver motivação idônea para se negar a abertura de conta ou a sua manutenção.
— Dani Cunha (@danicunhario) June 15, 2023
O advogado Lucas de Castro Rivas, ligado a Cunha desde seu mandato na Câmara, afirmou que Pacheco “interditou” o debate e cometeu “abuso de poder por desvio de finalidade”.
Além disso, disse que houve, por parte de Pacheco, “ilegalidade por violação ao devido processo legislativo” ao não dar seguimento à tramitação do projeto de lei.
A proposta enquadra casos de pessoas públicas que estão sob investigação ou respondem a processos na Justiça nos quais ainda caibam recursos. A versão inicial do texto de Dani Cunha também mirava casos de “injúria” contra políticos. Contudo, o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), retirou o trecho do projeto.
Na Câmara, o texto recebeu aprovação em junho de 2023, com 252 votos favoráveis e 163 contrários.
Fonte: revistaoeste
