A deputada federal e líder da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, Coronel Fernanda (PL-MT), conduziu reunião com o governador Mauro Mendes (União) nesta segunda-feira (2) para tratar das emendas parlamentares de bancada. O encontro abordou as novas regras para a distribuição das emendas e discutiu prioridades para a destinação dos recursos em 2024, que serão executados em 2025.
Com o prazo para definição das rubricas se encerrando no dia 4 de dezembro, a deputada destacou a relevância da articulação. “Temos o prazo até dia 4 para apresentar as rubricas que nós iremos adotar para as emendas de 2024, ou seja, decididas neste ano e a serem pagas em 2025. O valor gira em torno de R$ 540 milhões. Foi uma reunião muito produtiva e importante, que refletirá positivamente para Mato Grosso no próximo ano”.
As emendas de bancada são fundamentais para o direcionamento de recursos a projetos estratégicos e ações que beneficiam a população do estado. Segundo a deputada, o diálogo com o governo estadual é essencial para alinhar as prioridades e maximizar o impacto dos investimentos.
Novas regras – Entrou em vigor no final do mês de novembro a Lei Complementar 210/2024. O texto torna mais transparente as regras para a proposição e execução das emendas feitas por deputados federais e senadores na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Agora, as emendas deverão destinar recursos a projetos e ações estruturantes para a unidade federativa representada pela bancada. O texto deixa claro que é vedada a individualização de ações e projetos para demandas individuais dos seus membros.
Prevaleceu a definição de oito sugestões para cada bancada federal. Mas podem ser apresentadas até três emendas para dar continuidade às obras inacabadas, até a conclusão dos empreendimentos, desde que haja objeto certo e determinado, e que constem do registro previsto na Constituição.
Para as emendas de bancada, são consideradas ações prioritárias as que se destinem a políticas públicas de 20 áreas, entre elas educação, saneamento, habitação, saúde e adaptações às mudanças climáticas.
Fonte: odocumento
