O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira, 29, que o déficit de R$ 230,5 bilhões nas contas do governo federal em 2023 foi, em parte, resultado de despesas não quitadas pelo governo de Jair Bolsonaro em 2022. Este valor representa o equivalente a 2,1% do .
Segundo Haddad, cerca de metade desses números se relaciona a dívidas do governo anterior referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pagamentos em atraso.
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“O que temos que considerar é que esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado tanto em precatórios quanto nos governadores, em relação ao ICMS de combustíveis”, destacou o ministro.
“Desses R$ 230 bilhões, praticamente, a metade disso é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião. Então, a decisão, na minha opinião, é acertada.”
Haddad destacou que o mercado financeiro compreendeu e reagiu positivamente ao “esforço que o governo fez para passar a régua ao legado tenebroso das contas públicas”.
O déficit ocorre quando as despesas ultrapassam as receitas, enquanto o superávit é atingido quando as receitas superam as despesas.
O déficit de 2023 ultrapassou a projeção orçamentária do ano, que estimava um déficit de até R$ 228,1 bilhões. Esse resultado foi impactado pelo pagamento de precatórios, que são títulos de dívidas decorrentes de decisões judiciais às quais o governo não pode mais recorrer.
O determinou que a União quitasse a dívida com precatórios acumulada em 2022, em conformidade com a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios. Foram R$ 92,4 bilhões pagos em precatórios.
Além disso, cerca de R$ 14 bilhões foram pagos a Estados e municípios como forma de indenização pela redução do ICMS.
Fonte: revistaoeste
