O advogado Gustavo Guedes apresentou os argumentos da defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), nesta segunda-feira, 1°, no processo de cassação do mandato do parlamentar.
Moro teria burlado a lei eleitoral na campanha de 2022 ao supostamente gastar quase R$ 7 milhões para vencer a disputa pelo Senado, quando o limite permitido é de R$ 5 milhões. Além disso, Moro é acusado de obter vantagens com a desistência de concorrer à Presidência e mudar do Podemos para o União Brasil.
O Partido Liberal e o PT são os autores dos processos contra o congressista no TRE-PR. As legendas argumentaram que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado.
Durante a sessão no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Guedes sustentou que as despesas realizadas entre novembro de 2021 até início de junho de 2022 não poderiam ser consideradas, porque Moro queria outro cargo.
Guedes afirmou ainda que faltam regras que regulem gastos de pré-campanha. “Não há lei que regule pré-campanha no Brasil”, observou. “Não tem como prestar conta de pré-campanha. Nem Moro, nem ninguém.”
Caso seja cassado no TRE-PR, o Tribunal Superior Eleitoral é quem dará o veredito referente ao senador.
Guedes também interpelou a acusação de abuso econômico. “Qual é o valor do abuso?”, perguntou. “De quanto vocês estão dizendo que o senador Moro se beneficiou ilegalmente para só assim ser eleito senador do Paraná? E até hoje não há uma resposta.”
“Aqui, da tribuna, foram trazidos valores diferentes de abusos daqueles que estavam nas petições iniciais, nas alegações finais”, observou o advogado.
De acordo com Guedes, PT e PL não individualizaram os gastos. Para a defesa, as siglas puseram despesas coletivas (de mais de um pré-candidato) apenas na conta do Moro.
Guedes citou declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do deputado federal Zeca Dirceu.
“O deputado Zeca Dirceu, do PT, deu uma entrevista agora no dia 28, dizendo que ‘o Moro só ganhou eleição no Paraná porque houve uma fragmentação muito grande’”, observou Guedes. “‘Um número muito grande de candidatos, e mesmo com 33%, se a gente compara com outros senadores de outras épocas, é um porcentual muito pequeno’. Ou seja, cadê o abuso?”
Sobre Costa Neto, o advogado lembrou que o rival de Moro no estado, o ex-deputado Paulo Martins (PL-PR), ligou para o presidente de seu partido e disse que iria perder a eleição. Isso porque a Globo teria divulgado uma pesquisa de 30 dias atrás na qual Moro estava à frente de Martins. “‘Bom, isso não tem nada a ver com Moro, disse o Valdemar’. (…) Estão sendo evocadas razões políticas.”
Fonte: revistaoeste
