Na apreciação, a Assembleia Legislativa pode decidir modificar algum trecho do decreto se entender que o texto assinado pelo governador Mauro Mendes (União) não está de acordo com o acórdão do Tribunal de Justiça sobre a intervenção estadual.
Na mesma sessão deve ser formada a A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa já deliberou, na manhã desta terça, por sugerir ao plenário seus próprios membros que componham a comissão externa sob a presidência do deputado estadual Paulo Araújo.
O decreto da intervenção foi publicado nesta terça-feira. Nele, o governador nomeou a servidora do município de Cuiabá para desempenhar a função de interventora na Saúde Pública da Capital.
A publicação do decreto ocorreu menos de 24 horas após a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça com os detalhes da decisão colegiada tomada no dia 10, no Órgão Especial da Corte.
Fonte: leiagora
