Na última semana, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados, tornou-se alvo do . Agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram mandado no gabinete e na residência do parlamentar, em uma operação expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que também determinou a quebra de sigilo do congressista.
No regime democrático, a imunidade parlamentar é um dos princípios que garantem a autonomia do Poder Legislativo. No entanto, observa-se um crescente avanço do Poder Judiciário, que interfere em prerrogativas do Legislativo.
De acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, e só podem ser submetidos a julgamento pelo STF.
Pelo mesmo motivo, desde a diplomação, os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”, e, mesmo nesta hipótese, caberá à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal decidir sobre a continuidade da ação.
Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido depois da diplomação, o STF dará ciência à Casa respectiva. No entanto, a ação recente contra Jordy levantou questões quanto à tradição do Judiciário de avisar previamente os presidentes do Legislativo sobre operações realizadas no Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), relatou a aliados que Moraes não o informou antecipadamente sobre a busca e apreensão no gabinete do líder da oposição. Lira teria sido comunicado apenas pela Polícia Legislativa sobre a ação da PF.
Conforme apurou Oeste, na manhã daquele dia o presidente da Câmara também teria ligado para o parlamentar e demonstrado incômodo com a busca e apreensão na Casa.
A atitude de Moraes, responsável por autorizar os mandados contra Jordy, parece contrariar a tradição de avisar os presidentes do Legislativo sobre operações no Congresso.
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Em ocasiões anteriores, o ministro comunicou os líderes do Legislativo antes de autorizar operações no Congresso. Em junho de 2023, por exemplo, Moraes entrou em contato com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para informar sobre a operação de busca e apreensão contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Em fevereiro de 2021, o magistrado comunicou Arthur Lira sobre a prisão em flagrante do então deputado federal Daniel Silveira, que havia publicado um vídeo com ofensas aos ministros da Suprema Corte.
No vídeo, Silveira exaltou-se e chegou a falar do seu desejo de ver alguns ministros levando uns sopapos. O deputado se arrependeu depois, mas, para o STF, isso foi visto como uma grave ameaça.
Fonte: revistaoeste
