O ministro da Fazenda, , declarou na segunda-feira 22 que a decisão de revogar a isenção fiscal concedida a líderes religiosos está sujeita à avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). A afirmação foi feita durante uma entrevista ao programa Roda Vida da TV Cultura.
Haddad destacou que o tema gerou uma “baita confusão que não faz sentido”. Para ele, cabe ao TCU investigar o ato feito pelo secretário da Receita Federal do governo Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da campanha eleitoral de 2022.
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O ministro enfatizou que não é responsabilidade da Receita revogar a norma. Ele explicou que o atual secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, não restabeleceu a medida devido ao caso estar “sob investigação do Ministério Público junto ao TCU”.
Conforme o chefe da Economia, se o TCU considerar inválido o ato realizado durante o governo de Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai ficar encarregada de analisar o texto.
“O que nós queríamos era um entendimento do tribunal sobre a validade daquele ato”, afirmou o petista. “Se o tribunal disser que o ato é válido, não cabe convalidar. Se ele disser que o ato é inválido, nós já mobilizamos a AGU para disciplinar a interpretação da lei segundo o Executivo.”
Na quarta-feira 17, a Receita Federal suspendeu um Ato Declaratório Interpretativo que diferenciava o valor recebido por líderes religiosos a título de prebenda pastoral e remuneração direta.
A prebenda, considerada uma remuneração direta, é isenta de contribuição previdenciária. O ato, emitido em 2022 pelo então secretário da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, concedia esse benefício aos líderes evangélicos.
De acordo com Haddad, há dúvidas acerca da interpretação do assunto e cabe a validação do TCU para resolver essa questão. “É para isso que a AGU foi acionada”, afirmou. “Estamos aqui para atender à lei. Houve muita politização indevida; estamos discutindo regra e vamos despolitizar isso.”
Fonte: revistaoeste
